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O grande vilão do mercado imobiliário nos últimos tempos tem sido o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. 

Somente com o registro no competente Registro de Imóveis, a propriedade do bem passa do vendedor para o comprador.

Lei n. 6.530/78 – Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências

Com toda certeza, essa é a primeira pergunta que vem a mente quando pensamos em iniciar uma legalização.

A partir de janeiro de 2012, a Prefeitura do Rio de Janeiro exige que todos os processos administrativos para legalização de imóveis... Saiba Mais

A Cidade do Rio de Janeiro teve sua ocupação inicial no ano de 1565, ocasião em que os portugueses colonizaram o Morro... Saiba Mais

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS – CND – CONSTRUÇÃO CIVIL O QUE É? É o documento emitido pelo INSS, destinado a comprovar a... Saiba Mais

DIFERENÇA ENTRE DESMEMBRAMENTO E FRACIONAMENTO   É muito comum a dúvida que surge quando pensamos em individualizar um imóvel, possibilitando assim a... Saiba Mais

HABITE-SE quer dizer: PODE HABITAR, PODE MORAR, ou seja, é autorização, através de ato administrativo da Prefeitura para que o contribuinte possa... Saiba Mais

A lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a nova redação dada pela Lei n.º 6.216, de 30 de... Saiba Mais